Política de Privacidade

Última atualização: 22 de maio de 2026

A AdvocaContent Tecnologia Ltda. ("AdvocaContent", "nós" ou "nosso") tem o compromisso com a transparência e com a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais dos Usuários da plataforma AdvocaContent, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD").

1. Identificação da Controladora

A controladora dos dados pessoais tratados por meio desta plataforma é:

• Razão Social: AdvocaContent Tecnologia Ltda.
• CNPJ: 00.000.000/0001-00
• Endereço: Rua Funchal, 418 — Vila Olímpia, São Paulo/SP — CEP 04551-060
• E-mail para contato: privacidade@advocacontent.com

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos dados pessoais nas seguintes categorias:

Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo e nome profissional;
• Endereço de e-mail;
• Número de inscrição na OAB (quando fornecido voluntariamente);
• Dados de pagamento — processados diretamente pelos nossos parceiros de pagamento, não armazenados em nossos servidores;
• Preferências de área do direito e estilo de conteúdo.

Dados coletados automaticamente durante o uso:

• Dados de uso da plataforma — funcionalidades acessadas, frequência de uso, erros encontrados;
• Temas e áreas jurídicas escolhidas para geração de conteúdo;
• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Dados de sessão e logs de acesso;
• Cookies e tecnologias similares, conforme nossa Política de Cookies.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criar e gerenciar a conta do Usuário, processar assinaturas e fornecer acesso às funcionalidades contratadas;
• Personalização: adaptar sugestões de temas e estilos de conteúdo com base nas preferências e no histórico do Usuário;
• Melhoria da plataforma: analisar padrões de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Comunicações transacionais: enviar confirmações de pagamento, alertas de conta, atualizações de serviço e comunicados essenciais;
• Comunicações de marketing: enviar newsletters, novidades e promoções — sempre com possibilidade de opt-out imediato;
• Suporte ao cliente: responder dúvidas, solucionar problemas e atender solicitações dos titulares;
• Cumprimento de obrigações legais: atender determinações judiciais, administrativas e regulatórias aplicáveis.

4. Bases Legais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela AdvocaContent é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para fornecer o serviço contratado, processar pagamentos e gerenciar a conta do Usuário;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhorar a plataforma, prevenir fraudes, garantir a segurança e enviar comunicações relevantes sobre o serviço;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, com possibilidade de revogação a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender exigências da legislação fiscal, tributária ou regulatória aplicável.

5. Compartilhamento de Dados

A AdvocaContent não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros. Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses e com as devidas garantias contratuais:

• Provedores de infraestrutura: Amazon Web Services (AWS), utilizada para hospedagem dos servidores e armazenamento de dados, mediante contrato de processamento de dados com cláusulas de proteção adequadas;
• Processadores de pagamento: parceiros certificados PCI-DSS que processam transações financeiras de forma segura e isolada dos demais dados da conta;
• Ferramentas de análise: Google Analytics, para análise de uso agregado e anonimizado da plataforma;
• Serviços de comunicação: plataformas de envio de e-mails transacionais e de marketing, com acesso restrito ao necessário para a prestação do serviço;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação aplicável.

Todos os nossos fornecedores são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais dos Usuários com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política e pela LGPD.

6. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa ou enquanto houver necessidade para a prestação do serviço contratado. Após o encerramento da conta, os dados serão retidos por um prazo adicional de 5 (cinco) anos, para fins de cumprimento de obrigações legais, contábeis e fiscais, prevenção a fraudes e resolução de eventuais litígios.

Dados de logs e registros de acesso são mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigido pelo art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível.

7. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades com as quais os dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento, a qualquer tempo.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@advocacontent.com. Responderemos às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos.

8. Segurança dos Dados

A AdvocaContent adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia de todas as comunicações entre o navegador do Usuário e nossos servidores via TLS 1.2 ou superior (HTTPS);
• Criptografia em repouso dos dados armazenados nos bancos de dados e nos sistemas de arquivos;
• Controles de acesso baseados em perfis e princípio do menor privilégio para acesso interno;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e alertas de segurança;
• Realização periódica de avaliações de vulnerabilidades e testes de penetração.

9. Contato e Encarregado (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO) da AdvocaContent é responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer incidente relacionado ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail privacidade@advocacontent.com.